Como Obter um EIN (NIF) para uma Empresa LLC
04 de maio de 2024

Para garantir o bom funcionamento e a legalidade da sua nova empresa tipo LLC, é crucial assegurar que cumpriu todas as suas obrigações fiscais.
O processo começa com o registo da LLC junto da autoridade estatal competente, geralmente no gabinete do Secretário de Estado.
Após o registo, o proprietário da empresa deverá decidir se necessita ou deseja obter um Número de Identificação de Empregador (EIN) junto do Serviço de Receita Interna (IRS).
É importante notar que as LLCs que não têm funcionários não são obrigadas a obter um EIN para conduzir as suas atividades comerciais. Em vez disso, podem apresentar os impostos da empresa utilizando o Número de Segurança Social (SSN) do proprietário. No entanto, a obtenção do EIN torna-se necessária quando a LLC contrata o seu primeiro funcionário, uma vez que este número é utilizado para a apresentação das declarações fiscais da empresa.
Além disso, se não for residente permanente nos EUA e não possuir um SSN, então a obtenção de um EIN para a sua empresa é o único caminho.
Determinação da Elegibilidade para Obtenção de EIN
O primeiro passo para obter um Número de Identificação de Empregador (EIN) é determinar se a sua entidade empresarial cumpre os requisitos estabelecidos pelo Código Fiscal dos Estados Unidos (IRS):
- Pode solicitar um EIN se a sua atividade principal estiver localizada nos Estados Unidos ou num território dos EUA.
- Deve fornecer um número de identificação fiscal válido, como o Número de Segurança Social (SSN) ou o Número de Identificação de Empregador.
- Apenas um "responsável" pode solicitar um EIN por dia, sendo este definido como a pessoa que tem o controlo final da empresa.
- Embora não seja exigido que o requerente do EIN seja cidadão dos EUA, os requerentes estrangeiros não podem apresentar o pedido online. Os cidadãos americanos podem solicitar um EIN utilizando um pedido online.
Na GrowthBusiness, para além da constituição de empresas na América, tratamos de todos os procedimentos para a emissão do EIN para a sua empresa, para que possa depois contratar funcionários ou abrir uma conta bancária!
Submissão do Pedido de EIN
O pedido de EIN está disponível no website do IRS. É importante notar que o pedido deve ser preenchido numa única sessão e geralmente demora cerca de 15 minutos.
Leia também: Vantagens e desvantagens de uma empresa no Delaware!
Processo de Submissão do Pedido de EIN
É importante saber que o pedido para a obtenção do Número de Identificação de Empregador (EIN) não pode ser guardado para futuras alterações. Por isso, dedique tempo suficiente para responder completamente a todas as perguntas. Se preferir submeter o seu pedido por telefone, pode contactar o IRS através do número (800) 829-4933 e selecionar EIN na lista de opções.
A submissão eletrónica de pedidos permite a atribuição imediata do EIN, enquanto outros métodos podem resultar em atrasos.
Os dados necessários para o pedido de EIN incluem:
- Nomes e Números de Segurança Social (SSN) dos proprietários.
- Designação do responsável da LLC.
- Nome, endereço e nomes comerciais da LLC.
- Data de constituição da LLC.
- Atividade principal da LLC.
- Número esperado de funcionários da LLC.
Após a obtenção do EIN, este identifica a entidade para efeitos do IRS e é utilizado para garantir transações bancárias com empresas, apresentar pedidos de licenças e aprovações e submeter as declarações fiscais da empresa.
Para acionistas ou proprietários de empresas estrangeiros, o processo deve ser feito num escritório do IRS e demora até 4 semanas. Na GrowthBusiness emitimos EINs diariamente para as empresas dos nossos clientes, de forma imediata e rápida, com os contabilistas que temos na América.
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